O governo de São Paulo lançou nesta terça-feira o programa ‘Acordo Paulista IPVA’ para renegociar cerca de R$ 2 bilhões de débitos d com mais de 2 anos e inscritos na dívida ativa de proprietários de veículos no estado.
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O programa, segundo o governador Tarcísio Freitas, incentiva o pagamento de débitos de pequeno valor, até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) com 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes do valor em atraso.
“Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não terem o documento regularizado de seu veículo ou de sua motocicleta. A gente quer abrir um caminho para quem a carteira de motorista é também a carteira de trabalho. Para que as pessoas possam se restabelecer, voltar a trabalhar e ter uma luz no fim do túnel”, disse o governador no ato de lançamento do evento.
A adesão ao acordo e o pagamento da primeira parcela já permitem retirar os títulos de dívida do protesto mediante quitação de custas nos próprios cartórios, mas para liberar o licenciamento do veículo será necessário quitar o débito totalmente.
Os interessados em participar do Acordo Paulista podem aderir ao programa de 25 de setembro até 20 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas pelo site https://www.acordopaulista.sp.gov.br
