O primeiro turno das eleições no Brasil deste ano acontece no próximo domingo (2), das 8h às 17h. E para cumprir o dever de cidadão nas urnas, é comum surgir dúvidas sobre possíveis códigos de vestimenta para a ocasião.
É permitido utilizar bermudas, chinelos, biquínis ou estar sem camisa no momento da votação?
Não existe uma regra específica imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no que rege ao modo como os eleitores devem se vestir no momento da votação. No entanto, reforça ser proibido acessar as zonas eleitorais sem camisa ou trajando roupas de banho, como biquínis, maiôs ou sungas.
Por outro lado, é permitido votar vestindo bermudas, regatas, vestidos, sandálias e chinelos. Isso inclui a possibilidade de o eleitor manifestar a convicção político-ideológica, de forma individual e silenciosa, usando uma camiseta com foto e número do seu candidato. Bandeiras, broches e adesivos colados nas roupas também estão liberados.
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Promover candidatos no momento da votação é permitido?
O TSE proíbe estritamente a abordagem de eleitores tanto perto dos locais de votação ou em qualquer outro ambiente, a fim de pedir votos para candidatos nos dias das eleições.
Também estão proibidas as propagandas eleitorais por meio de comícios, boca de urna e até mesmo por meio de mensagem de celular. Não pode haver distribuição de materiais eleitorais como santinhos e exibição de carros de som.
O TSE ressalta o tempo hábil para a apresentação de propostas aos eleitores antes do período de votação, não havendo a necessidade de propaganda política no dia. “Boca de urna” é crime e prevê prisão de seis meses a um ano para os infratores, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
