O prazo para resgate dos R$8,6 bilhões esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SRV) do Banco Central do Brasil (BC) está prestes a se esgotar. Os clientes que “esqueceram” parte do dinheiro têm até o dia 16 de outubro para sacar os valores. As informações foram publicadas pelo G1 nesta segunda-feira (14).
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Conforme a publicação, o BC reafirmou que mais de R$8,6 bilhões estão disponibilizados para resgate por meio do SRV. O dinheiro em questão é uma somatória das quantias “esquecidas” por pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas.
No dia 16 de setembro o presidente Lula sancionou a Lei n º 14.973/2024, que “prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de municípios” ainda no ano de 2024. Por conta da Lei em questão, as pessoas que “esqueceram” os valores em bancos, consórcios e outras instituições receberam o prazo de 30 dias para recuperar dos valores.
Desta forma, todo valor que não for resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.
Prazo de 30 dias para resgate pode ser contestado
Conforme a publicação, o Ministério da Fazenda ainda revelou que além dos 30 dias para resgate dos valores, válidos a partir do momento de publicação da lei, os clientes ainda terão mais 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro. O prazo passa a contar após a data de publicação de edital pela pasta.
Desta forma, o Ministério afirma que o valor será incorporado ao Tesouro Nacional apenas caso não haja manifestação dos interessados que têm direito sobre os valores em questão. De acordo com a reportagem, a Fazenda ainda reforça que os interessados terão um prazo de seis meses para realizar uma requisição judicial sobre o reconhecimento de seu direito aos depósitos. Após este prazo, caso não haja contestação sobre o recolhimento, os valores serão incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária.
Saiba como consultar os valores esquecidos
Segundo o Banco Central, uma única pessoa tem o valor de R$11,2 milhões esquecido no SVR, enquanto entre pessoas jurídicas a maior quantia disponível é de R$30,4 milhões.
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Para consultar os valores e saber como dar início ao processo de resgate do dinheiro é necessário utilizar o único site disponível para consulta: https://valoresareceber.bcb.gov.br.
Os resgates realizados por meio do sistema do Banco Central serão realizados de forma exclusiva via PIX. No caso de pessoas já falecidas, é necessário que o herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal realize a consulta e resgate.
Vale lembrar que cada instituição financeira possui um procedimento próprio para realizar o resgate dos valores esquecidos, sendo necessário contatá-las para consultar os procedimentos.
O Banco Central ainda reforça que não envia links e não entra em contato com qualquer pessoa, física ou jurídica, para informar sobre valores a receber ou confirmar dados pessoais.
