Nota técnica feita pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), encaminhada à Aneel, encontrou “graves falhas” no cumprimento de metas de investimento e na qualidade do atendimento da Enel, que tem o contrato de concessão na Grande São Paulo, firmado com a União. A Enel é uma empresa privada italiana responsável por operar a distribuição de energia na região metropolitana, com vigência até 2028.
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O contrato prevê algumas possibilidades de sanções no caso de interrupção e má prestação de serviços, como multas, intervenção na concessão e até o encerramento do contrato.
As punições à concessionária precisam vir da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia.
O órgão sugeriu a realização de auditorias externas, maior transparência nos indicadores de desempenho e a criação de um plano de contingência para situações de emergência.
O TCM diz que a Enel SP descumpriu metas de investimento. Entre 2018 e 2022, a empresa teria deixado de investir R$ 1,52 bilhão previstos em seu plano de desenvolvimento da distribuição, um déficit de 32,42%.
Segundo o tribunal, a empresa aumentou 72,2% o tempo de atendimento entre 2021 e 2024, atingindo a marca de 894 minutos.
A empresa, segundo o TCM, apresentou desempenho 20% abaixo da meta regulatória estabelecida pela Aneel em 2023 para o indicador, “demonstrando que a população de São Paulo está sujeita a um serviço considerado de baixa qualidade pela Aneel”.
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Em 2023, diz o tribunal, a empresa esteve entre as dez piores concessionárias de energia elétrica. Entre 2018 e 2024, a Enel foi alvo de multas da Aneel, Procon-SP e Senacon que ultrapassam R$ 355 milhões. As infrações incluem descumprimento de prazos, cobranças indevidas, interrupções no fornecimento de energia sem justificativa e falhas no atendimento aos consumidores
Segundo o TCM, a empresa reduziu seu quadro de funcionários em 51,5% nos últimos cinco anos. “Essa redução drástica pode estar comprometendo a capacidade da empresa de realizar manutenções preventivas, atender às demandas da população e responder de forma eficiente às emergências”, diz o TCM, que observou também uma redução de 48,7% nos custos operacionais entre 2018 e 2023.
Procon-SP
Há ainda possibilidades de sanções em outros níveis. Uma frente foi aberta pelo Procon-SP, que informou que também irá notificar a Enel para apresentar planos detalhados para o enfrentamento de eventos climáticos severos, com prazo de 48 horas para a resposta – dado na segunda (14).
O órgão informou que poderá requisitar outros documentos, convocar reuniões e iniciar procedimentos fiscalizatórios.
