No final do plantão judiciário de segunda-feira (14), a Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação, com pedido de liminar, contra a Enel, exigindo multa de R$ 200 mil para cada dia que o apagão de energia elétrica não seja resolvido na cidade. O pedido ainda não foi distribuído para julgamento. Nesta terça (15), segundo números da própria Enel, 250 mil unidades ainda estão sem fornecimento.
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A municipalidade pede ainda que a Enel informe, no prazo de 24 horas:
- Quanto tempo demorou para restaurar o fornecimento de energia em cada unidade;
- Quantas equipes foram efetivamente disponibilizadas;
- Qual a composição dessas equipes, tanto do ponto de vista quantitativo, como técnico;
- Quantos atendimentos cada equipe fez.
Ainda há a exigência para que a concessionária passe a compartilhar com a Prefeitura, imediatamente, em tempo real, o posicionamento via GPS dos veículos que transportam suas equipes, destacadas para atendimentos emergenciais; o número de equipes destacadas para cada bairro/setor e estimativa de atendimento em cada ponto específico de chamado, e sua ordem de prioridade.
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Em outra petição, da sexta-feira (11), a Prefeitura já havia solicitado o posicionamento georreferenciado dos veículos da Enel. Em resposta, a companhia alegou que essas providências seriam inviáveis, e o processo foi suspenso. No requerimento dessa segunda, o município pediu acesso a esses dados mais uma vez, argumentando que “o propósito maior de obtenção dessas informações não é a mera defesa dos interesses do município nesta ação, mas sim a viabilização da atuação do poder público municipal”.
A Prefeitura alega que parte das 386 árvores que caíram no vendaval de sexta-feira estavam próximas à fiação elétrica por “inércia da Enel”, com manejos em atraso. “Em paralelo, persiste o estado de crônico descumprimento, pela Enel, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023″, diz o documento.
“Persiste, ainda, a inércia da concessionária federal em apresentar plano de contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades do município de São Paulo, que leve em consideração o montante de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da Zona Controlada”, adiciona.
