O menino de 9 anos, que invadiu uma clínica veterinária e matou 23 animais, em Nova Fátima, no Paraná, não receberá punição. Segundo a Polícia Civil, por ser menor de 12 anos, não há “implicações criminais” que possam ser aplicadas no caso (entenda o que diz a lei abaixo). O Conselho Tutelar foi acionado e o garoto terá acompanhamento psicológico.
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O caso aconteceu na noite do último domingo (13), na clínica veterinária localizada na Avenida Nicanor Ferreira de Melo. O menino tinha visitado o local um dia antes, quando a fazendinha foi inaugurada. Horas depois ele voltou, acompanhado de um cachorro, e pulou o muro.
O garoto passou cerca de 40 minutos lá dentro e, nesse período, massacrou os animais os arremessando contra a parede, mutilando e até os esquartejando (veja o vídeo abaixo).
No dia seguinte, o veterinário Lúcio Barreto, dono da clínica, encontrou 15 coelhos mortos e outros soltos e acionou a Polícia Militar. Depois, mais oito bichos foram achados sem vida.
Ao analisar as imagens das câmeras, Barreto reconheceu o garoto, que tinha visitado a fazendinha no dia anterior ao massacre. “É uma situação horrível, a gente, que já há muitos anos cuida dos bichinhos com o maior prazer, com o maior amor, e, de repente, no dia de uma festa seguinte de Dia das Crianças, chegar e se deparar com uma cena daquelas é uma sensação horrível de impotência, de tristeza”, disse ele, em entrevista ao site “GMC Online”.
Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia da cidade, mas foi encaminhado ao Conselho Tutelar de Nova Fátima, que realiza o acompanhamento do menor e o encaminhou para atendimento psicológico.
Os conselheiros conversaram com a avó do garoto, que é responsável por ele, que disse que o neto não tinha histórico de comportamento violento. A idosa não soube dizer o que o levou a promover o massacre de animais.
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Inimputável
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são considerados inimputáveis e não podem ser condenados por crimes.
Em casos envolvendo menores de 12 anos, eles não sofrem nenhum tipo de punição e, normalmente, recebem o acompanhamento psicológico.
A partir dessa idade, as ações podem ser consideradas atos infracionais, sendo que os menores podem receber medidas socioeducativas e, dependendo da gravidade, até internações em entidades como a Fundação Casa.
