Na última terça-feira, dia 22 de outubro, Sandoval Feitosa, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), revelou que a diretoria da empresa dará ‘tom de urgência’ em processo administrativo que trata a fiscalização da concessão da Enel SP.
Tudo isso após o temporal que aconteceu no último dia 11 de outubro que acabou deixando mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem energia elétrica.
Sandoval disse também, em conversa com jornalistas, que existe ‘tranquilidade’ sobre o rito administrativo da Aneel neste caso, após cobrança do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que solicitou abertura de processo que poderá levar à caducidade da concessão.
“A manifestação do ministro é avaliada dentro do contexto do que já estamos fazendo. Ela é importante do ponto de vista de ser uma comunicação do poder concedente, mas temos tranquilidade de que estamos seguindo o nosso rito administrativo”, declarou o diretor-geral.
Na última segunda-feira (21), a Aneel enviou para a Enel SP um termo de intimação em função da “reincidência quanto ao atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência”. O documento inicia o processo para uma seguinte avaliação de recomendação de caducidade da concessão.
Investigação
Na semana passada, a Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação para averiguar irregularidades envolvendo dirigentes da Aneel. Por ora, o órgão regulador recebeu da CGU pedindo cópias de processos envolvendo Enel SP, de acordo com Feitosa.
O diretor-geral disse ainda que há ‘completa harmonia’ com as equipes de fiscalização do TCU e alertou para o risco de insegurança jurídica em decisões referentes à concessões de energia.
“O trabalho da agência é muito bem feito. Ainda assim, a multa aplicada à Enel SP, de R$ 165 milhões, referente ao evento de novembro de 2023 foi suspensa pela justiça. Sinal de que nós não podemos, ao sabor do vento, emitir atos aqui sem embasamento técnico, robustez jurídica, porque se assim fizermos, nós recebemos, pode ocorrer como ocorreu, um questionamento judicial”, afirmou.
