O antigo DPVAT, agora chamado SPVAT, não será cobrado junto com o IPVA e licenciamento em São Paulo. O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) recusou oferta da Caixa Econômica Federal de cobrar o chamado ‘seguro obrigatório’ junto às outras taxas. O banco vai ter de encontrar uma alternativa para fazer a cobrança no estado. De acordo com a nova lei, motoristas que não pagarem o SPVAT terão o licenciamento do veículo bloqueado, o que impedirá a circulação.
Leia mais:
Câmara aprova novas regras para seguro obrigatório de veículos
A proposta da Caixa sugeria que o Detran-SP ficasse responsável pela cobrança, repassando 99% dos valores para a União. O DPVAT, que havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), foi recriado em maio de 2024 pela Lei Complementar nº 207, no governo Lula.
Para minimizar o impacto de um novo imposto, o governo federal delegou a cobrança à Caixa Econômica, que tentou firmar convênios com os Estados para que o tributo fosse cobrado junto com o licenciamento e o IPVA de 2025, sem aviso direto aos proprietários de veículos.
