Está suspenso provisoriamente pela Justiça de São Paulo o leilão que repassou na terça (29), para a parceria público-privada Consórcio Novas Escolas Oeste SP, um lote de construção e administração de 17 escolas públicas do estado. Está bloqueado também o pregão de um segundo lote, previsto para segunda-feira (4).
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A decisão, do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende pedido de tutela de urgência movido pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
“Uma das diretrizes constitucionais do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática”, diz o magistrado em sua decisão. Ele afirma que o espaço físico de uma escola não pode ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente.
“Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”.
Gestão de Cemitérios
O Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda., venceu na terça (29) o leilão de privatização do 1° lote de construção e manutenção de 17 escolas públicas estaduais em São Paulo, por R$ 3,38 bilhões.
A Engeform é sócia da Consolare, empresa que administra sete cemitérios na capital —Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana.
O edital das escolas prevê que o governo deve pagar para a empresa R$ 11,9 milhões para construir e administrar essas escolas. A empresa ofereceu o maior desconto (21,43%) em relação ao valor de referência do leilão, que era de R$ 15,8 milhões mensais.
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Segundo o que foi definido no leilão antes da suspensão, a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) deve repassar R$ 11,9 milhões todos os meses para a empresa vencedora construir esse 1° lote de escolas no interior do estado e depois administrá-las por 25 anos.
No total, está prevista a construção de 462 salas de aula para 17.160 vagas para estudantes em cidades do interior de São Paulo. O secretário de Parceiras em Investimentos, Rafael Benini, explicou que o pagamento mensal para o Consórcio Novas Escolas Oeste SP vai começar somente quando as escolas forem entregues. “O cronograma dentro do contrato é que as escolas sejam entregues na metade do primeiro semestre de 2026, e a outra metade, no primeiro semestre de 2027″, afirmou Benini.
Após a construção, o consórcio responsável fica encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual.
A empresa também será responsável por merenda, internet, segurança, infraestrutura e limpeza das escolas. O pagamento aos parceiros privados pode variar por unidade escolar, dependendo do alcance (ou não) de parâmetros como frequência e matrículas, por exemplo, diz o governo Tarcísio.
