Na noite da última quinta-feira (31) o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar que suspendia o leilão para parceria público-privada na manutenção e construção de escolas públicas estaduais em São Paulo. Conforme o G1, com a decisão o resultado do pregão realizado nesta semana volta a valer e está mantido o leilão de um novo lote de escolas para a segunda-feira, 4 de novembro.
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A decisão foi do presidente do TJ-SP, Fernando Antônio Torres Garcia, que afirmou que a interrupção dos leilões pode “causar prejuízo à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de educação”. O desembargador ainda afirma que os efeitos de sua sentença valem até que a matéria seja avaliada em segundo grau.
Anteriormente, no dia 30 de outubro, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires atendeu ao pedido de tutela de urgência movido pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) ao reforçar que o espaço físico de uma escola não pode ser dissociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também pode ser considerado um fator educacional. Desta forma, no caso de uma escola pública as decisões sobre o ambiente escolar deveriam ser tomadas de forma pública, e não privada.
Primeiro lote leiloado
Conforme a publicação, o primeiro lote de construção e manutenção que contempla 17 escolas públicas estaduais de São Paulo foi leiloado no dia 29 de outubro. O lote foi arrematado pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela empresa Engeform Engenharia Ltda. O valor do lote ficou em R$3,38 bilhões. Por sua vez, o governo deve pagar à empresa o valor de R$11,9 milhões para construir e administrar as escolas.
Antes da suspensão do leilão, ficou definido que a gestão do governador Tarcísio de Freitas deverá repassar R$11,9 milhões todos os meses para a empresa vencedora, que terá que construir um lote de escolas no interior do estado e administrá-las por 25 anos. A expectativa é de que sejam construídas 462 salas de aula contemplando 17.160 vagas.
