Depois de uma guerra judicial, o governo do estado conseguiu manter para esta segunda-feira (4) o leilão do segundo lote de escolas em parceria público-privada (PPP). As escolas estaduais devem ser construídas e administradas pelo setor privado. O evento ocorrerá às 14h, na sede da Bolsa de Valores (B3).
O leilão do primeiro lote chegou a ser suspenso na quarta (30) por uma liminar concedida pela Justiça, a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Contudo, a medida foi derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, e o resultado do certame voltou a valer.
Segundo o desembargador, a interrupção dos leilões poderia causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de Educação. Os efeitos de sua sentença valem até que a matéria seja avaliada em segundo grau.
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O critério de julgamento da licitação será o “de menor valor da contraprestação pública máxima a ser paga pelo Poder Concedente”. Ou seja, ganha quem oferecer o maior desconto para o estado, a partir do valor que ele coloca como referência.
Dois consórcios e uma empresa disputam a concessão do lote Leste, que prevê a construção e zeladoria de 16 unidades escolares, em 16 municípios paulistas: Consórcio SP + Escolas (liderado pela empresa Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda); Consórcio Jope ISB (liderado pela empresa Jope Infraestrutura Social Brasil S/A); e Empresa CS Infra S/A.
Os três interessados já participaram da disputa pelo lote Oeste, na última terça-feira (29), mas nenhum deles conquistou o direito de construir e administrar os serviços não pedagógicos das 17 escolas já leiloadas. O vencedor foi o Consórcio Novas Escolas Oeste SP, liderado pela empresa Engeform Engenharia Ltda., que ofereceu um desconto de 21,43% para o estado e deverá receber R$ 11,9 milhões mensais do poder público.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo afirma que “o ensino seguirá público e gratuito. A PPP das Novas Escolas visa unicamente liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária”.
O projeto Novas Escolas prevê 33 unidades, divididas em dois lotes, e cada concessionária ficará com um lote. Elas vão atender 35 mil estudantes dos ensinos fundamental e médio.
O parceiro privado ficará encarregado de criar centros educativos com ambientes integrados, tecnologia, espaços de inovação e de estudo individual, por exemplo, segundo o edital.
As unidades do Lote Oeste serão construídas em Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga.
As do Lote Leste em Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.
Metade das unidades deve ser entregue em dois anos, e o restante, até janeiro de 2027.
