O mais alto tribunal penal da Argentina ratificou esta quarta-feira a pena de seis anos de prisão e inabilitação perpétua para o exercício de cargos públicos por fraude ao Estado imposta em 2022 à ex-presidente Cristina Fernández, principal figura política das últimas duas décadas.
A medida não implica que a ex-presidente (2019-2023) e chefe do peronismo perca a liberdade ou deva abster-se de aspirar a cargos públicos nos próximos meses, uma vez que pretende recorrer da decisão perante o Supremo Tribunal Federal, que poderá demorar anos em falar.
No final de 2022, Fernández recebeu uma pena de prisão imposta por um tribunal federal que considerou que ele cometeu fraude contra o Estado através da cessão irregular de obras públicas a um empresário próximo durante o seu mandato presidencial (2007-2015). A então vice-presidente considerou que foi vítima de uma perseguição judicial orquestrada por opositores para afastá-la do cenário político.
O empresário da construção civil Lázaro Báez, da província meridional de Santa Cruz, e vários ex-funcionários do governo Fernández também foram condenados a diferentes penas de prisão.
A Câmara IV da Câmara Federal de Cassação Penal confirmou agora essa decisão em audiência realizada na sede dos tribunais federais de Buenos Aires, à qual Fernández e os demais condenados não compareceram.
Perto dali, militantes do Kirchnerismo – corrente de centro-esquerda do peronismo que tem o ex-presidente como referência – manifestaram-se contra o que consideram um exemplo de “lawfare” ou a utilização de mecanismos do sistema de justiça para destruir personalidades políticas.
