Os cinco presos durante a “Operação Contragolpe” deverão responder por ao menos três crimes mesmo que os planos não tenham sido executados em sua totalidade. Prevendo uma tentativa de Golpe de Estado, o grupo traço ações que levariam à morte de Lula, Alckmin e Alexandre de Morais nas semanas que seguiram as eleições presidenciais de 2022.
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De acordo com reportagem do Jornal Nacional, a decisão assinada por Moraes que autorizou a prisão dos cinco envolvidos listados até o momento considerou a “materialidade e fortes indícios de autoria dos tipos penais de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e tentativa de golpe de estado”.
Os crimes em questão foram incluídos no Código Penal em 2021, sendo que a pena prevista é de 4 a 8 anos de prisão conforme o artigo 359-L. Por sua vez, conforme o artigo 359-M, quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído pode ser condenado a pena de 4 a 12 anos de prisão.
Decisão caberá ao STF
Conforme a reportagem, a Procuradoria Geral da República aguarda a conclusão das apurações realizadas pela Polícia Federal. Uma vez concluídas as investigações, cabe à PGR definir se realizará uma denúncia contra os investigados e por quais crimes eles serão processados, ficando a cargo do STF torná-los réus ou não.
Historicamente, o STF já aplicou os artigos do Código Penal que tornam crime ataques às instituições democráticas. Na ocasião, os ministros entenderam que os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 praticaram os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado.
