O ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas foram indiciadas na última quinta-feira (21) pela suposta tentativa de Golpe de Estado que levaria à morte de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes nos meses seguintes às eleições presidenciais de 2022. Além do ex-presidente, nomes presentes em seu governo, como o general Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, também foram citados no documento da Polícia Federal.
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Mas o que significa o indiciamento? Conforme reportagem do G1, o indiciamento mostra que a PF obteve dados suficientes para considerar que Bolsonaro e as outras 36 pessoas citadas têm participação no plano de golpe que pretendia evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após a vitória nas eleições de 2022. Apesar disso, os nomes citados ainda não são considerados réus, culpados ou inocentes das acusações.
Entenda o que deve acontecer
Uma vez concluído pela PF, o material em questão será encaminhado ao STF e depois seguira para a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, o documento retorna ao Supremo Tribunal Federal.
Cabe à PGR entender se existem elementos suficientes para denunciar os indiciados no inquérito, mas eles só se tornam réus caso o STF acolha a denúncia e dê início ao processo penal. Uma possível prisão só poderá ocorrer caso os indiciados se tornem réus, sejam condenados e eventualmente presos.
Desta forma, as possibilidades de prisão existem somente após um julgamento penal ou caso as autoridades entendam que algum dos indiciados está atrapalhando o andamento das investigações ou tentando fugir do país. Vale lembrar que no caso dos indiciados ainda não existe um processo penal, ou seja, eles não são considerados réus.
