Na última quinta-feira, dia 21 de novembro, a Polícia Federal divulgou o nome dos 37 indiciados por tentativa de golpe de Estado. Entre políticos e nomes conhecidos do governo, diversos militares foram citados entre os indiciados. Para eles, caso o processo avance e gere uma condenação penal, as consequências podem ir além da prisão.
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Segundo reportagem do G1, uma eventual condenação criminal definitiva, sem a possibilidade de novos recursos, pode afetar até mesmo a patente e o posto dos militares indiciados na ação. Das 37 pessoas indiciadas, ao menos 25 possuem ligação com as Forças Armadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entenda o que acontece após o indiciamento
Para que o processo se transforme em uma ação penal e os indiciados passem a ser considerados réus e sejam julgados é necessário que o inquérito seja aceito pela Procuradoria-Geral da República e se torne uma denúncia. Por sua vez, a denúncia deverá ser aceita pelo Supremo Tribunal Federal e ser julgada sem a possibilidade de recursos.
Neste caso, se ocorrer uma condenação com pena maior de dois anos, o Superior Tribunal Militar pode se manifestar sobre o ocorrido. O STM poderá então declarar os militares indignos do oficialato, levando à perda de posto e patente.
Cabe lembrar que os crimes atribuídos aos indiciados no processo pela Polícia Federal têm pena superior a dois anos de prisão, variando de 3 a 12 anos de reclusão.
