O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do policial militar Vinicius de Lima Brito, que matou a tiros o jovem Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, na porta de um mercado no Jardim Prudência, na Zona Sul da Capital, no início de novembro. A medida ocorreu após um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que denunciou o agente e diz que ele “praticou homicídio qualificado” atirando na vítima pelas costas.
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A juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, da 5ª Vara do Júri, analisou o pedido do MP-SP e decretou a prisão preventiva, ou seja, por tempo indeterminado, citando que “as circunstâncias da infração, em especial diante da quantidade de disparos efetuada em via pública, são indicativas da periculosidade do agente”. Assim, sua prisão é uma “garantia de ordem pública”.
“Sua conduta, ainda que inserida em contexto de coibição de crime patrimonial (praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, diga-se), excedeu em muito os limites de sua atividade, em flagrante deturpação da finalidade da Polícia Militar”, justificou a magistrada.
Apesar da decisão, ainda não há confirmação sobre a prisão do PM. A defesa dele não foi encontrada para comentar o assunto até a publicação desta reportagem.
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Denúncia do MP-SP
Vinícius alegou em depoimento que o rapaz tentou furtar o local e estava armado, sendo que ele atirou em “legítima defesa”. Porém, o MP-SP ressaltou que o agente “efetuou diversos disparos contra a vítima pelas costas, que estava completamente desarmada e indefesa. Indicando, portanto, dolo exacerbado e brutalidade na prática do delito por ele intentado”.
A Promotoria diz que o PM cometeu o crime por motivo fútil, pois reagiu de forma desproporcional ao furto de produtos de limpeza do mercado. A ação dele “impossibilitou a defesa da vítima e ter colocado outras pessoas em risco, uma vez que fez os disparos na rua”, ressaltou o órgão.
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Além da morte de Gabriel, o policial está envolvido em outra investigação pela morte de dois homens no litoral de São Paulo. Ele também teria sido reprovado no exame psicológico, uma etapa eliminatória do concurso para Policial Militar.
Relembre o caso
Gabriel foi morto na noite do último dia 3 de novembro. Um vídeo mostra quando o rapaz, que usava um moletom vermelho com capuz, entrou no supermercado Oxxo, localizado na Avenida Cupecê. Ele andou pelo corredor até o setor de produtos de limpeza e pegou quatro pacotes de sabão. Ele saiu levando os itens sem pagar e, na fuga, escorregou na porta do estabelecimento, quando caiu no chão (veja abaixo).
O policial militar à paisana, que tinha entrado no local pouco antes, estava no caixa pagando por compras, quando percebeu a ação de Gabriel. O agente foi na direção do rapaz, sacou a arma e atirou, acertando-o 11 vezes. Um outro rapaz aparece nas imagens e tenta socorrer o jovem, mas ele faleceu no local.
Ao ser ouvido pela Polícia Civil, o PM disse que Gabriel estava armado, com a mãos escondidas no bolso do moletom e, por isso, ele atirou em legítima defesa. O agente chegou a dizer que abordou o rapaz antes dos tiros, mas as imagens mostram que isso não ocorreu.
Um funcionário do mercado também foi ouvido pela polícia e contou que os tiros foram disparados pelo PM já do lado de fora do estabelecimento. Ele confirmou que Gabriel tentou furtar produtos e, quando tentou fugir, caiu após escorregar em um papelão. Ele também disse que Gabriel se levantou e colocou a mão no bolso da blusa “fazendo menção de estar armado” e, na sequência, o policial atirou.
O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial, resistência e tentativa de roubo no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Um inquérito policial militar também foi instaurado e, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), Vinicius foi afastado das funções.
“Foram solicitados exames periciais ao IC [Instituto de Criminalística] e IML [Instituto Médico Legal], cujos laudos estão em andamento e, assim que concluídos, serão encaminhados para análise da autoridade policial. Demais diligências são realizadas visando o esclarecimento dos fatos”, destacou a pasta.
Já mercado Oxxo informou que o PM não é funcionário do mercado e que fazia compras naquele momento. “O Oxxo pauta suas ações no respeito às pessoas e lamenta profundamente o ocorrido na noite de 3 de novembro, na unidade da Avenida Cupecê, entre dois clientes. A rede informa que seus colaboradores acionaram imediatamente as autoridades e que as imagens do sistema de segurança estão à disposição dos órgãos competentes a fim de contribuir com a investigação”, ressaltou o estabelecimento.
