Deputados estaduais da oposição protocolaram nesta sexta-feira (6) um pedido de impeachment contra Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, sob a justificativa de que ele teria cometido “crimes de responsabilidade, de atentado ao livre exercício do direito social à segurança pública e atentado à probidade da administração”. O pedido foi feito após uma série de episódios de violência policial ocorridos nas últimas semanas no estado.
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Nos últimos dias 30 dias, 45 policiais militares foram afastados de suas funções e dois foram presos por envolvimento em casos relacionados a abuso de autoridade e letalidade policial. Os episódios ganharam repercussão por terem sido flagrados por câmeras de segurança ou celulares.
A iniciativa foi liderada pelo deputado estadual Guilherme Cortez (Psol), com o apoio de outros 25 parlamentares do Psol, PT, PCdoB, Rede e PSB.
Um dos principais argumentos apresentados na denúncia, segundo Cortez, está no artigo 7º da Lei dos Crimes de Responsabilidade, que diz que é crime de responsabilidade “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”, no sentido de que os policiais que cometem abusos não são punidos de forma exemplar.
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O deputado afirmou que Derrite “não está à altura do cargo que ocupa” e que está sendo protegido pelo governador do estado. Em coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa de SP (Alesp), Cortez disse que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) também deve ser culpabilizado e que as ações tomadas pelo secretário estão respaldadas pela conduta do governador.
Fica
Na quinta-feira (5), Tarcísio afirmou que, mesmo com a crise na Segurança, não tem planos de fazer mudanças na pasta. Ele defendeu a manutenção de Derrite no comando da Segurança, disse que confia em sua equipe e atribuiu a si mesmo a culpa por possíveis erros cometidos pela PM.
Assinaram o pedido de impeachment os deputados estaduais: Ana Perugini (PT), Andréa Werner (PSB), Beth Sahão (PT), Carlos Giannazi (Psol), Donato (PT), Ediane Maria (Psol), Eduardo Suplicy (PT), Emídio De Souza (PT), Enio Tatto (PT), Guilherme Cortez (Psol), Jorge Do Carmo (PT), Leci Brandão (PCdoB), Luiz Claudio Marcolino (PT), Luiz Fernando Ferreira (PT), Márcia Lia (PT), Professora Bebel (PT), Marina Helou (Rede), Maurici (PT), Monica Seixas (Psol), Paula da Bancada Feminista (Psol), Reis (PT), Paulo Fiorilo (PT), Rômulo Fernandes (PT), Simão Pedro (PT), Teonilio Barba (PT) e Thainara Faria (PT).
Os parlamentares solicitaram que a denúncia seja recebida e processada com a instauração de um tribunal misto presidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), acatar ou não o pedido.
Na quinta (5), as comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Alesp protocolaram requerimentos para que Derrite dê explicações sobre a recente escalada de violência policial no território paulista.
Os casos
Um dos casos que chocaram a opinião pública e geraram forte repercussão foi o do homem arremessado do alto de uma ponte por um policial militar na Zona Sul de São Paulo, no último domingo (1°). Ele está preso por determinação da Justiça Militar.
O soldado foi filmado atirando o rapaz da ponte sem nenhum motivo ou resistência aparente. A vítima caiu de cabeça de uma altura de três metros e teve ferimentos, mas passa bem.
Em novembro, um estudante de medicina foi morto com um tiro à queima-roupa durante uma abordagem policial. A ação foi registrada por uma câmera de segurança.
Em outro episódio, agora na cidade de Barueri, na Grande São Paulo, policiais militares agrediram uma mulher de 63 anos e deram um golpe de mata-leão (proibido pela instituição desde 2020) em seu filho durante abordagem na garagem da família. As cenas também foram gravadas.
Tarcísio reconheceu que “tinha uma visão equivocada” sobre as câmeras corporais na farda dos policiais militares e disse que hoje está “completamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial”. Ele acrescentou que não apenas vai manter o programa como o ampliará.
Os policiais militares de São Paulo já usam câmeras nas fardas, mas a Polícia Militar de São Paulo se prepara para passar a adotar um novo modelo de câmera corporal nas fardas em que a gravação de vídeos pode ser acionada pelo próprio policial. Atualmente, as câmeras usadas gravam automaticamente.
O governador disse que o novo modelo só entrará em operação depois de testadas todas as funcionalidades. “Eu vou fazer com que a implantação dessas câmeras agora seja um sucesso. E funcione realmente para o fim que ela serve: que é proteger o cidadão, o bom policial. A gente quer sim ter informação, acompanhar o que está acontecendo”, apontou.
Ao ser questionado sobre os casos recentes de violência, Tarcísio disse que vai fazer uma reciclagem de 100% da tropa. “Quando os policiais estão se envolvendo em ocorrências, como aconteceu em Barueri agora, eles são imediatamente recolhidos à Corregedoria e todos serão. Inicia-se ali a reciclagem. A gente vai fazer o processo de reciclagem do efetivo como um todo. Nós vamos repassar os treinamentos e publicizar os procedimentos operacionais, vamos fazer com que isso seja internalizado”, afirmou.
Dados do Ministério Público apontam que as mortes cometidas por policiais militares no estado de São Paulo aumentaram 46% até 17 de novembro deste ano, se comparado a 2023.
