O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso nesta terça-feira (24), após descumprir as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a liberdade condicional, concedida na última sexta (20). A prisão foi efetuada pela Polícia Federal em Petrópolis. Silveira deve ser levado à Superintendência da PF no Rio de Janeiro.
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O ex-deputado esteve fora de casa na madrugada do sábado (21), descumprindo a regra estabelecida de horário de recolhimento. A defesa alega que Silveira sofreu fortes dores na lombar e, por ter histórico de insuficiência renal, foi a um hospital da região para receber atendimento médico. A justificativa já foi enviada ao STF.
De acordo com a decisão de Moraes, Silveira teria que cumprir uma série de exigências, entre elas a de usar tornozeleira eletrônica e a de não entrar em contato com outros investigados.
Moraes havia determinado, também, que Silveira se recolhesse à residência no período noturno, para permanecer das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Às segundas-feiras, ele teria de comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência para “comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita”.
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Ele estava também proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, “tais como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok, WhatsApp”, bem como conceder “entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros”.
Silveira não poderia ainda frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou guardas civis. Também não poderia portar qualquer arma de fogo.
Em outubro, foi concedida a Silveira progressão para regime semiaberto, o que possibilitava a ele deixar o presídio para trabalhar durante o dia e retornar à noite.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que ainda exercia mandato de deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.
