O prefeito Ricardo Nunes (MDB) assinou nesta sexta-feira (27) o decreto para dar início ao processo de rompimento dos contratos com as concessionárias do serviço de ônibus municipais Transwolff e UPBus, suspeitas de ligação com o PCC. A publicação está prevista para a edição deste sábado (28) do Diário Oficial do município. As duas empresas estão sob intervenção da prefeitura desde abril, quando o Ministério Público paulista deflagrou a Operação Fim da Linha. Os presidentes das duas concessionárias chegaram a ser presos —Ubiratan Antonio da Cunha, da UPBus, que cumpria prisão domiciliar, voltou a ser detido no último dia 20.
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Segundo Nunes, as duas empresas tiveram 15 dias para rebater as irregularidades apontadas por uma consultoria contratada pela prefeitura e as respostas não foram suficientes para se acabar com a intervenção.
Com o decreto, as duas concessionárias terão mais 15 dias para apresentar nova defesa. Passado esse prazo, os contratos devem ser rompidos por caducidade e será aberto processo de contratação de novas empresas.
Segundo Nunes, as respostas não foram suficientes para que a prefeitura pudesse terminar com a intervenção e é por isso que ele decidiu publicar o decreto de início do processo de caducidade.
A decisão que pode anular os contratos das companhias foi tomada na semana passada em reunião que envolveu as secretarias da Fazenda e de Transporte e Mobilidade Urbana, além da Procuradoria-Geral do Município, Controladoria Geral do Município e SPTrans.
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De acordo com a prefeitura, fiscalizações identificaram inconformidades financeiras, ou seja, incapacidade de honrar compromissos assumidos.
Paralelamente, investigações do Ministério Público de São Paulo e da Receita Federal apontaram indícios de fraudes tributárias por parte da UPBus.
A Fundação Vanzolini, contratada para realização de consultoria, mostrou a necessidade de uma série de mudanças de infraestrutura, manutenção veicular, qualificação das questões financeiras.
“É importante respeitar a legislação, todo o direito de defesa para não termos uma surpresa amanhã, caso elas realmente tiverem seus contratos cancelados”, afirmou Nunes a jornalistas na manhã desta sexta, dizendo que os processos estão sendo acompanhados por procuradores da prefeitura.
De acordo com a prefeitura, o serviço será mantido à população sem qualquer prejuízo, bem como os pagamentos a funcionários e fornecedores das duas companhias.
Atualmente, a Transwolff opera 142 linhas, com 1.146 veículos que transportam 583 mil passageiros por dia.
Já a UPBus tem frota de 158 ônibus atendendo 13 linhas e transportando 73 mil passageiros por dia.
