A Justiça de São Paulo negou um pedido de liberdade ao policial militar Vinicius de Lima Brito, que matou a tiros o jovem Gabriel Renan da Silva Soares, de 26 anos, na porta de um mercado no Jardim Prudência, na Zona Sul da Capital, em novembro passado. A defesa alega que o agente agiu em legítima defesa, mas esse tese não foi aceita, já que ele atirou 11 vezes pelas costas do rapaz.
A defesa do PM entrou com o pedido de habeas corpus alegando que ele preenche os requisitos para a concessão da liberdade provisória e tem bons antecedentes. Além disso, os advogados alegam que o caso deveria ter sido tratado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e não como motivo fútil, já que o policial foi ameaçado por Gabriel, que deu a entender que estava armado.
O pedido de habeas corpus foi analisado pelo desembargador Alberto Anderson Filho, da 5ª Vara do Júri da Capital. Ele manteve o entendimento do juiz de 1ª instância, que determinou a prisão preventiva do PM por motivo fútil, mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
“A decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente por ocasião do recebimento da denúncia está adequadamente fundamentada, baseada na gravidade concreta do delito, não se vislumbrando, por ora, constrangimento ilegal a ensejar a soltura do Paciente”, escreveu o desembargador na decisão.
A Justiça também marcou a primeira audiência de instrução do caso para o dia 29 de janeiro. Na ocasião, Vinicius deverá ser ouvido, assim como outras testemunhas, como um atendente do mercado.
A defesa do PM não foi encontrada para comentar o assunto até a publicação desta reportagem. Ele segue no Presídio da Polícia Militar Romão Gomes.
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Relembre o caso
Gabriel foi morto na noite do último dia 3 de novembro. Um vídeo mostra quando o rapaz, que usava um moletom vermelho com capuz, entrou no supermercado Oxxo, localizado na Avenida Cupecê. Ele andou pelo corredor até o setor de produtos de limpeza e pegou quatro pacotes de sabão. Ele saiu levando os itens sem pagar e, na fuga, escorregou na porta do estabelecimento, quando caiu no chão (veja abaixo).
O policial militar à paisana, que tinha entrado no local pouco antes, estava no caixa pagando por compras, quando percebeu a ação de Gabriel. O agente foi na direção do rapaz, sacou a arma e atirou, acertando-o 11 vezes. Um outro rapaz aparece nas imagens e tenta socorrer o jovem, mas ele faleceu no local.
Ao ser ouvido pela Polícia Civil, o PM disse que Gabriel estava armado, com a mãos escondidas no bolso do moletom e, por isso, ele atirou em legítima defesa. O agente chegou a dizer que abordou o rapaz antes dos tiros, mas as imagens mostram que isso não ocorreu.
Um funcionário do mercado também foi ouvido pela polícia e contou que os tiros foram disparados pelo PM já do lado de fora do estabelecimento. Ele confirmou que Gabriel tentou furtar produtos e, quando tentou fugir, caiu após escorregar em um papelão. Ele também disse que Gabriel se levantou e colocou a mão no bolso da blusa “fazendo menção de estar armado” e, na sequência, o policial atirou.
O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial, resistência e tentativa de roubo no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Um inquérito policial militar também foi instaurado e, segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), Vinicius foi afastado das funções.
Na época, o mercado Oxxo informou que o PM não é funcionário do mercado e que fazia compras naquele momento.
“O Oxxo pauta suas ações no respeito às pessoas e lamenta profundamente o ocorrido na noite de 3 de novembro, na unidade da Avenida Cupecê, entre dois clientes. A rede informa que seus colaboradores acionaram imediatamente as autoridades e que as imagens do sistema de segurança estão à disposição dos órgãos competentes a fim de contribuir com a investigação”, ressaltou o estabelecimento.
Denúncia do MP-SP
Apesar de Vinícius alegar em depoimento que o rapaz tentou furtar o local e estava armado, sendo que ele atirou em “legítima defesa”, o MP-SP ressaltou que o agente “efetuou diversos disparos contra a vítima pelas costas, que estava completamente desarmada e indefesa. Indicando, portanto, dolo exacerbado e brutalidade na prática do delito por ele intentado”.
A Promotoria diz que o PM cometeu o crime por motivo fútil, pois reagiu de forma desproporcional ao furto de produtos de limpeza do mercado. A ação dele “impossibilitou a defesa da vítima e ter colocado outras pessoas em risco, uma vez que fez os disparos na rua”, ressaltou o órgão.
Além da morte de Gabriel, o policial está envolvido em outra investigação pela morte de dois homens no litoral de São Paulo. Ele também teria sido reprovado no exame psicológico, uma etapa eliminatória do concurso para Policial Militar.
