A Receita Federal irá receber dados das operadoras de cartão de crédito e sobre transferências feitas via Pix para fiscalizar irregularidades. As medidas foram anunciadas em setembro de 2024 e entraram em vigor em janeiro de 2025.
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Segundo o Fisco, o monitoramento não resultará em cobrança para contribuintes. Antes, a Receita já acompanhava os dados vindos de bancos públicos e privados. Agora, o acompanhamento teve sua escala ampliada. As novas medidas de fiscalização entraram em vigor no dia 1º de janeiro.
Os dados que deverão ser reportados são aqueles referentes a:
- Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas;
- Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
A Receita informou que as medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais.
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Para o cidadão comum, nada muda. Serão informados somente os valores das transações do usuário. A Receita não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências. Segundo o órgão, o sigilo bancário é completamente protegido.
De acordo com o Fisco, as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração que será emitida na plataforma e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil.
Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.
Os clientes não precisam informar os dados à Receita. Essa tarefa ficará a cargo das instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito com as quais os clientes mantêm relacionamento.
Antes, a Receita já monitorava as instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito. Agora, a nova regra passou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais e varejistas de grande porte.
O sistema de coleta de dados poderá identificar com maior facilidade as inconsistências entre as movimentações financeiras e rendas declaradas.
Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.
O objetivo principal desta nova medida é aprimorar a eficiência do sistema de fiscalização, beneficiando tanto os contribuintes quanto a própria Receita Federal.
Para o órgão, “isso será bom para o contribuinte, porque diminui muito a chance da maioria caírem na malha fina do Imposto de Renda”. Isso permitirá que o órgão concentre seus esforços de fiscalização na minoria de contribuintes que apresentam reais discrepâncias.
