Apesar de um decreto do prefeito Ricardo Nunes proibindo o serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, a empresa de transportes por aplicativo 99 anunciou nesta terça-feira, 14 de janeiro, o início das operações da modalidade na capital paulista. Conforme publicado pelo G1, o decreto de Nunes foi publicado no ano de 2023.
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Conforme a publicação, o anúncio foi realizado por meio de um comunicado à imprensa, revelando a disponibilização do serviço 99Moto a partir das 9h desta terça-feira (14). A primeira viagem da modalidade foi realizada entre o bairro Rio Pequeno, na região oeste da cidade, ao Osasco Plaza Shopping, na Grande São Paulo. O percurso de 6,8km foi realizado em 12 minutos e o valor da corrida ficou em R$10.
Respaldo na Lei Federal
Para operar com o serviço na cidade de São Paulo, a 99 afirma ter respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana, por meio da qual a prefeitura poderia apenas regulamentar e fiscalizar o serviço, mas não o proibir.
“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões de repercussão geral”, afirma a empresa.
Em resposta, o prefeito Ricardo Nunes se pronunciou durante um evento na zona sul da cidade e pediu para que a população não utilize o serviço pois “vai ser uma carnificina na cidade”.
