A 99, empresa de transporte por aplicativo que opera na cidade de São Paulo, impetrou um mandado de segurança contra Prefeitura para garantir o direito de explorar o serviço de mototáxi no município. Em nota, a 99 diz que pretende “proteger os direitos da empresa e de seus passageiros e motociclistas diante das ameaças da Prefeitura de São Paulo contra o funcionamento, legal, do serviço”.
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O prefeito Ricardo Nunes ordenou a interrupção do novo serviço anunciado pela empresa baseado em decreto em 2023, que suspende essa modalidade de transporte em São Paulo. Nunes disse que a cidade possui 1,3 milhão de motos e que houve um aumento do número de mortes no trânsito provocado por acidentes com moto
“Não é possível que uma empresa venha para a cidade de São Paulo e queira, sem nenhuma autorização, achar que aqui ela vai fazer o que deseja. Ela não vai fazer. Nós não vamos permitir que essa empresa venha para cá e faça uma carnificina. São assassinos. Essas empresas são empresas assassinas e irresponsáveis. Elas não vão fazer na cidade de São Paulo aquilo que elas pretendem, só buscando lucro”, enfatizou. “Elas já ganham tanto dinheiro, não chega? Querem levar a vida das pessoas? Elas já levam muito dinheiro para fora da cidade. As vidas, não”, disse o prefeito.
O prefeito disse que vai entrar na Justiça contra a empresa e determinou a fiscalização de todas as motos que estiverem prestando serviço de mototáxi na Capital.
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O que diz a 99
A 99 diz que o decreto do prefeito é inconstitucional e que o serviço de transporte de passageiros por aplicativos é permitido em todo o Brasil, tanto para carros quanto para motocicletas. “A legislação federal estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não têm o poder de proibi-la. Já existem 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento sobre a legalidade da categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2019 pela impossibilidade de proibição, por se tratar de atividade legítima, exercida de livre iniciativa e autorizada pela Constituição”, disse a empresa.
Segundo a empresa, a 99Moto já opera desde 2022 em cerca de 3,3 mil municípios de todo o país e já realizou mais de 1 bilhão de viagens. “A 99 esclarece que a prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal”. A empresa afirma que em 2024 somente 0,0003% das corridas acabaram em algum tipo de acidente de trânsito.
