Em Minas Gerais, o prefeito do município de Itabira, Marco Antônio Lage, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a proibição da reprodução de cães das raças pit bull, rottweiler e seus mestiços.
Como detalhado pelo site Aratu On, a proposta leva o nome de Guilherme Gabriel Couto Silva, criança que morreu em março deste ano após ser atacada por dois cães da raça rottweiler.
De acordo com a Prefeitura, a medida integra a Política Municipal de Proteção Animal, que estabelece regras e ações para a prevenção de novos episódios envolvendo cães, além de fortalecer a proteção e o bem-estar dos animais.
Entre as normas previstas, os tutores dessas raças terão a responsabilidade de esterilizar os animais, além de criá-los em condições adequadas de segurança, de modo a garantir o bem-estar e evitar fugas ou acidentes.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em notificação, com possibilidade de encaminhamento do caso ao Ministério Público de Minas Gerais. Em situações de maus-tratos graves ou risco iminente à segurança pública, poderão ser adotadas medidas de contenção.
O projeto segue as diretrizes da Lei Estadual nº 25.165, de 16 de janeiro de 2025, que proíbe a entrada e a procriação de cães da raça pit bull no estado de Minas Gerais.
Ainda de acordo com as informações, a proposta aguarda apreciação dos vereadores da cidade.
Com informações do site Aratu On