O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou nesta segunda-feira, 10, por meio do Twitter, que colocará em votação nesta semana o projeto que trata da reforma trabalhista. A análise no plenário da Casa está prevista para ocorrer nesta terça-feira, 11.
A proposta, que altera artigos da CLT, precisa de maioria simples – 41 votos – para ser aprovada. O governo trabalha com uma margem apertada, de 42 votos já declarados pela reforma. Cinco senadores ainda se dizem indecisos.
Para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, o projeto será aprovado com 48 votos. Ele confirmou que a ideia é colocar a reforma para votação amanhã. Mesmo que a votação coincida com a análise da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o governo quer aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa na semana que vem.
A oposição trabalha com a possibilidade de adiar a votação. Na semana passada, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (PT-RJ), entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a votação por 20 dias. O senador alega que a proposta desrespeita artigo introduzido pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos, aprovada em dezembro do ano passado. Para Lindbergh, o texto deveria apresentar o impacto orçamentário da reforma trabalhista, já que um dos artigos da Constituição diz que «a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro». Os 20 dias seriam o prazo para que este estudo seja feito.
Lindbergh disse que se reuniu com a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para tratar do mandado. Segundo ele, a ministra indicou que decidiria ainda hoje sobre o assunto.
