O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (29), MP (medida provisória) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e estão com dificuldades financeiras emergenciais.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.
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De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade.
O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.
