A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo anunciou nesta quinta-feira que vai devolver R$ 18.168.856,91 para pessoas que tiveram seus carros roubados em 2017.
O reembolso beneficia os proprietários que haviam pago o imposto quando ocorreu o crime. A partir desta quinta-feira, 1º/3, o primeiro lote está liberado para os proprietários que tiveram ocorrências registradas no 1º trimestre do ano passado.
No total serão creditadas diferenças relativas a 46.776 veículos, distribuídas em quatro lotes liberados nos meses de março e abril.
O contribuinte que tiver direito à devolução não precisa fazer nenhuma solicitação. O reembolso é automático, já que os sistemas da Secretaria de Segurança Pública e do Detran estão integrados ao da Fazenda.
Os valores ficarão à disposição do proprietário no Banco do Brasil durante dois anos e obedecerão ao calendário de restituição de acordo com a tabela abaixo.
Ocorrência | Data da Liberação |
1º trimestre de 2017 | 01/03/2018 |
2º trimestre de 2017 | 15/03/2018 |
3º trimestre de 2017 | 29/03/2018 |
4º trimestre de 2017 | 12/04/2018 |
Como consultar os valores de restituição
Acesse a área do IPVA no Portal da Secretaria da Fazenda (https://portal.fazenda.sp.gov.br).
- Na barra à esquerda, clique no item Serviços
- Na lista apresentada clique no link “Consulta de restituição de veículo furtado e roubado neste Estado”
- Informe o Renavam e o número do boletim de ocorrência.