Após queixas de parte da população e recomendação do Ministério Público, a taxa do lixo de São Caetano passará por mudanças. A primeira delas teve início neste mês, com a separação do código de barras para pagamento na conta de água e esgoto.
Os consumidores receberam apenas um boleto, mas com dois códigos de barras para cada item. Eles devem ser pagos separadamente. A divisão foi um pedido da promotoria feito em março. Para o órgão, a cobrança em apenas um código poderia configurar venda casada de dois produtos, o que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor.
A taxa do lixo existe desde 1977 e era cobrada no carnê de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). Mas a prefeitura resolveu transferir a cobrança para a conta de água e esgoto a partir deste ano, sob gestão do Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). O antigo DAE mudou de nome no ano passado e passou a gerir também a destinação final do lixo.
As outras mudanças na taxa têm impacto direto no bolso dos moradores e vão valer para o próximo ano. Elas foram aprovadas pelos vereadores e a publicação oficial ocorreu nesta semana.
A autarquia dará desconto de 6% para quem pagar à vista a taxa do lixo. O valor estará disponível apenas até o vencimento das contas emitidas no mês de janeiro de cada ano.
O cálculo da taxa, que é baseado na área total do imóvel, passou a contar com 10 faixas de cobrança, e não mais 7, como era antes.
A primeira metragem calculada para os consumidores comuns é até 43,92 metros quadrados e a última faixa corresponde aos imóveis com mais de 5.717,14 metros quadrados.
Os valores sobem quanto maior for a área total da residência. A taxa mínima estipulada pelo Saesa é de R$ 265,86 ao ano. Outra alteração realizada pelo Saesa foi adotar este valor para os terrenos sem edificações.
Altas
Além de passar a ser cobrada na conta de água, a taxa teve alteração na forma de cálculo que trouxe aumento entre 23% e 272% para alguns moradores. O Saesa afirma, porém, que 66% dos imóveis tiveram redução no valor.
