O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira a prometida medida provisória contra fraudes e com endurecimento de regras para concessão de benefícios da Previdência Social, estimando um impacto positivo de 9 bilhões de reais com a investida neste ano.
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o foco da medida é a melhoria da gestão e da eficiência do INSS. Serão redirecionados aproximadamente 300 milhões de reais para o exercício desse combate a fraudes, acrescentou.
“Essa medida provisória que acabou de ser assinada pelo senhor presidente Jair Bolsonaro, ela se trata de um esforço que o governo fará no sentido do combate às fraudes. E nós chamamos essa medida, internamente, de uma medida provisória anti-fraudes”, disse Onyx, que também assinou a MP.
“Em diversas auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), foram encontradas inúmeras irregularidades e uma das metas que está sendo estabelecida pelo governo é no sentido de criar mecanismos que nos permitam combater essas fraudes, dar eficiência ao sistema”, explicou o ministro.
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Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia calculado uma economia anual de 17 bilhões a 20 bilhões de reais com as alterações promovidas pela MP.
Entre as propostas da medida estão um reforço no pente-fino feito por peritos do INSS para identificação de benefícios indevidos, a instituição de um tempo de carência de 24 meses nas contribuições a concessão de auxílio-reclusão e o aperto nas regras para comprovação da atividade rural.
Segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a ideia é que sejam destinados pouco mais de 200 milhões de reais para o combate às fraudes no primeiro ano, e a expectativa é que esse valor chegue por volta de 300 milhões quando o sistema estiver adaptado, conforme estimado pelo ministro da Casa Civil.
Marinho disse ainda que o custo mencionado por Onyx engloba eventual prorrogação para 2020 do pagamento de gratificações a peritos médios federais na revisão de benefícios por incapacidade e a técnicos e analistas do INSS para análise de benefícios com indícios de irregularidade. Considerando apenas o ano de 2019, a previsão de gasto com esse impulso no pente-fino é de 223 milhões de reais, apontou.
A MP, que havia sido prometida por Guedes em seu primeiro discurso no cargo, tem força de lei a partir de sua edição, mas precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso em um prazo de vigência de 120 dias para valer em definitivo, do contrário, perde a validade.
