Varejistas, produtores de alimentos e medicamentos e a federação das indústrias se uniram para pressionar o Governo do Estado de São Paulo a rever o corte linear de 20% em isenções no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir deste mês.
Representantes do setor do agronegócio, um dos mais impactados pela medida, prometem levar seus tratores às ruas como forma de protesto amanhã, a partir das 8h, na Grande São Paulo e interior. O “tratoraço” vai se concentrar ao redor de supermercados. O ato é organizado pelos sindicatos ruralistas e ganhou adesão ontem também dos produtores de flores de Holambra.
O aumento no ICMS faz parte do pacote estadual de ações para cortar gastos e equilibrar as contas públicas impactadas pela pandemia de covid-19.
A proposta, aprovada em outubro pela Assembleia, permite a redução de benefícios de setores em que o ICMS era menor que a alíquota oficial de 18%. A cesta básica de alimentos e remédios ficou de fora. Mas muitos itens de alto consumo, como queijos, verduras e frutas, que antes não tinham tributação, passam a pagar 4,14%. Energia elétrica e produtos agrícolas também foram afetados.
Os setores afirmam que o aumento será repassado ao consumidor, como o Metro Jornal mostrou na edição de ontem. O secretário de Orçamento de São Paulo, Mauro Ricardo, disse ontem em entrevista à Rádio Bandeirantes que o agronegócio tem como absorver o reajuste sem repassar ao preço final, já que seus produtos passaram por aumentos bem acima da inflação durante a pandemia. Leia mais ao lado.
Um estudo do Centro de Agronegócios da Fundação Getulio Vargas aponta que a elevação das alíquotas de ICMS pode gerar perda de consumo de R$ 21 bilhões e redução de R$ 6,8 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) estadual. De acordo com os pesquisadores, para cada R$ 1 adicional de arrecadação aos cofres públicos com o aumento do imposto, haveria uma queda de
R$ 2,75 no consumo. “Os trabalhadores menos qualificados que, de modo geral, estão associados às famílias de mais baixa renda, seriam os mais afetados”, conclui o estudo.
‘Agro pode absorver alta’, diz secretário de Orçamento de SP, Mauro Ricardo, em entrevista ao Jornal Gente
Por que o governo decidiu aumentar impostos?
A pandemia trouxe queda da atividade econômica e da arrecadação que não vai se recuperar em 2021. Aliado a isso, tivemos com a covid-19 aumento do desemprego e dos gastos da saúde, assistência social, educação e da segurança pública. Isso exigiu do estado medidas para manter o equilíbrio nas suas contas. Fizemos ajuste fiscal profundo enxugando a máquina e identificamos renúncia fiscal acumulada de 43 bilhões por ano. Por isso, estipulamos redução em média de 20% dos benefícios fiscais de tal maneira que pudesse alocar essa receita em áreas carentes.
Não faltou sensibilidade para escolher setores menos diretos ao bolso?
O setor agro teve crescimento significativo na pandemia. Foi o mais beneficiado e que mais cresceu seus preços. O óleo de soja, por exemplo, cresceu 114%, o arroz 85%, a carne 56%, a muçarela 54%, a carne de primeira 46%.
O que acontecerá com esses preços com o ICMS maior?
[O aumento] vai ser absorvido pela margem de lucro dos empresários por conta do aumento na pandemia.
O governo de São Paulo está penalizando quem salvou a economia durante a crise?
Não estou penalizando nenhum setor. Estou dizendo a realidade. O setor cresceu os preços muito mais que a inflação. É possível absorver esse pequeno reajuste de impostos de tal maneira que não aumente valores.
O senhor chamou esses grupos para conversar?
Nós conversamos com setores econômicos, definimos principalmente com o agro a não alteração dos produtos da cesta básica e os medicamentos desta cesta.
Governo prevê reverter a decisão com alta de preços?
Não há necessidade de aumentar preços. Eles já foram reajustados de maneira excessiva na pandemia e é plenamente suportável.
O arroz não é taxado, mas sementes, máquinas e energia vão ser taxados e repassados.
Vamos pegar o arroz como exemplo. Tem zero de taxa e aumentou 85%. É algo inconcebível. Há margem para você suportar redução de benefício fiscal. Ele não pode ser eterno. Quem paga é a população. Ou você continua concedendo benefício e faltando dinheiro para saúde, educação e assistência ou faz o que estamos fazendo. Estamos sendo penalizados porque fomos os primeiros a fazer. Já há legislação estabelecendo obrigatoriedade de corte de 20% dos benefícios fiscais em outras unidades.
Era o momento de mexer?
Era. Estamos falando em R$ 7 bilhões. Dos quais R$ 2,2 bi são aplicados em educação, R$ 1 bi em saúde, R$ 4 bi em assistência social e segurança pública. Você acha que é o momento de retirar esses recursos dessas áreas? Acho que não.
