O aplicativo “Receita Saúde”, da Receita Federal, promete facilitar o preenchimento das despesas médicas dedutíveis no Imposto de Renda da Pessoa Física. Ele está disponível desde abril deste ano, mas tinha uso facultativo. A partir do dia 1º de janeiro do ano que vem, os profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas serão obrigados a usá-lo para emitir o recibo digital e, dessa forma, as informações já constarão automaticamente nas declarações pré-preenchidas.
Conforme a Receita Federal, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já tinham sido emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados. A partir de 2025, profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros, terão que usar o app para emitir os recibos.
Mesmo sendo digital, o recibo ainda pode ser exportado no formato “pdf” para que seja impresso, caso o paciente prefira ou precise da nota fiscal em papel. A instrução normativa que detalha a obrigatoriedade foi publicada no Diário Oficial da União.
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A expectativa é que “a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“Mais de 1 milhão de pessoas caíram na última Declaração do Imposto de Renda na malha fina muitas vezes por conta de erro no recibo em papel preenchido pelo profissional de saúde”, destacou Barreirinhas.
O secretário ressaltou que apenas profissionais com registros ativos em seus conselhos podem usar o “Receita Saúde”. Além disso, ele não se aplica aos prestadores de saúde que atuam como pessoas jurídicas, uma vez que estes já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
O “Receita Saúde” está disponível para dispositivos móveis com sistemas IOS e Android e pode ser baixado nas lojas de aplicativos.
