Preso no sábado (14) por obstrução de justiça nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, o general Walter Braga Netto está sendo mantido no quarto do chefe de Estado Maior da 1ª Divisão do Exército, na zona oeste do Rio de Janeiro.
O cômodo tem armário, geladeira, ar-condicionado, televisão e banheiro exclusivo. As refeições são feitas no rancho, o restaurante onde os oficiais de patentes mais altas comem. Ele tem direito a quatro refeições por dia: café da manhã, almoço, jantar e ceia.
O local da prisão do general precisou ser improvisado para receber o oficial. Não havia na estrutura do Exército no Rio um espaço adequado para o isolamento de um general de quatro estrelas, que é a patente de Braga Netto.
A prisão especial é uma prerrogativa dos militares antes da condenação definitiva e, pelas regras, oficiais não ficam atrás das grades dentro de unidades militares: eles são presos em alojamentos.
A 1ª Divisão é o quartel que reúne os batalhões operacionais do Comando Militar do Leste - unidade que comanda o Exército no Rio, Espírito Santo e Minas Gerais.
A unidade fica na Vila Militar, em Deodoro, na zona oeste do Rio - a 40 KM de Copacabana, na zona sul, onde o general mora e foi preso.
Braga Netto está preso em uma unidade que já foi subordinada a ele de 2016 a 2019, quando chefiou o Comando Militar do Leste.
A prisão dele neste batalhão está gerando mal estar entre os militares. O comandante da unidade tem três estrelas - abaixo de Braga Netto na hierarquia do Exército.
O Exército se pronunciou sobre a situação de Braga Netto na 1ª Divisão do Exército com a seguinte nota:
“A Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto do Militares, prevê como prerrogativa dos militares o cumprimento de pena de prisão ou detenção somente em organização militar da respectiva Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou, na impossibilidade de cumprir esta disposição, em organização militar de outra Força cujo comandante, chefe ou diretor tenha a necessária precedência.
O General Braga Netto é General de Exército (quatro estrelas) da reserva. Dessa forma, a precedência hierárquica dar-se-á com a detenção do militar em Unidade sob o Comando de General de Exército da Ativa, pois os militares da ativa têm precedência sobre os militares inativos. O Comandante Militar do Leste é o Oficial General com Comando da tropa do Exército nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo e a sede do Comando Militar do Leste se localiza no Palácio Duque de Caxias, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.
A estrutura do Palácio Duque de Caxias não cumpre os aspectos necessários para a detenção de militares, de sorte que, o General Braga Netto está cumprindo sua detenção no Comando da 1ª Divisão de Exército (1ª DE), na Vila Militar, em Deodoro, zona oeste do Rio de Janeiro, onde as condições de segurança necessárias são plenamente atendidas. O Comandante da 1ª DE é General de Divisão (três estrelas), no entanto, é diretamente subordinado ao Comandante Militar do Leste, que em última análise, também é o Comandante da 1ª DE e demais Organizações Militares do Rio de Janeiro. Assim sendo, mantém-se o preso sob custódia de Oficial no mesmo círculo hierárquico, de Generais.
O General Braga Netto encontra-se em uma sala adaptada, servida por banheiro exclusivo e recebe três refeições diárias, confeccionadas conforme o cardápio previsto para os militares que servem no Comando da 1ª DE. A segurança interna e externa do edifício foi reforçada e a rotina de visitas prevê o comparecimento de familiares e advogados, conforme as prescrições emanadas pelo Juiz responsável pela sentença.
Para maiores detalhes sobre os aspectos legais, notadamente as visitações, indica-se o contato com o órgão do Poder Judiciário responsável”.
Advogados de Braga Neto se pronunciaram domingo (15) sobre a prisão com a seguinte nota:
“A Defesa técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de sábado (14), da Pet. 13.299-STF.
Registra-se que a Defesa se manifestará nos autos após ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida. Entretanto, com a crença na observância do devido processo legal, teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução ou embaraço as investigações.
Destaca-se que a investigação foi iniciada em 26/06/2023 e concluída em 21/11/2024 (Pet.12.100-STF), conforme o Relatório Final n° 4546344/2024, elaborado pela autoridade policial, sem que tenha havido qualquer interferência.
Por fim, a Defesa reitera que o cliente jamais realizou reuniões em sua residência para tratar de assuntos ilícitos, bem como nunca recebeu ou repassou quaisquer recursos para financiar atos antidemocráticos”.
