A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que prevê a privatização de equipamentos públicos na cidade como ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos. Foram 35 votos a favor e 15 contrários à proposta de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), além de uma abstenção. A sessão ocorreu na terça-feira (17). O projeto segue agora para sanção ou veto do próprio prefeito.
O vereador Celso Gianazzi (PSOL), da oposição, disse que a aprovação é um “cheque em branco para as empresas privatizarem tudo”. Cris Monteiro (Novo) afirmou que o projeto de lei aprovado é uma autorização para a prefeitura fazer estudos de possíveis concessões de áreas públicas por meio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias. “O projeto é uma autorização para que a Secretaria de Desestatização pode fazer estudos. Não é privatização em si”, afirmou a vereadora.
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Já a equipe do vereador Fabio Riva (MDB) rejeitou a comparação do projeto a um “cheque em branco” e afirmou que “nenhuma empresa será escolhida sem debate efetivo na Câmara ou nas comissões”.
Ainda não há, no entanto, detalhes de como essas privatizações vão funcionar. O texto aprovado é uma alteração da lei sancionada em 2017 pelo ex-prefeito João Doria e vai depender de regulamentação.
Locais voltados à “criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade” também podem ser concedidos à iniciativa privada, segundo o projeto de lei.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que, “apesar das concessões, os espaços continuam sendo públicos. Antes de qualquer celebração de contrato, o projeto precisa ser deliberado pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias, receber estudos de diagnóstico e viabilidade técnica e passar por consultas públicas”.
